Câmara aprova adequações na lei da verba indenizatória dos profissionais da saúde

Medida assegura aos profissionais de saúde o reconhecimento e a valorização pelo trabalho prestado à população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Câmara aprova adequações na lei da verba indenizatória dos profissionais da saúde

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou no início da tarde desta quarta-feira (25), em Sessão Extraordinária, adequações na Lei Municipal nº 2.231/2014 que estabelece o pagamento da “Verba de Plantão” para os profissionais da saúde.

A lei anterior previa o pagamento da verba indenizatória por plantão apenas para médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.041/2020, os técnicos de enfermagem também passarão a receber a verba indenizatória.

A nova lei, além de adequar os horários dos plantões para 6 e 12 horas, também define e reajusta os valores pagos para os profissionais que estão trabalhando em regime de plantão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde, ou em locais que forem designados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Neste caso, os médicos receberão R$ 500,00 (quinhentos reais) por plantão de 6 horas e R$ 1.000,00 (mil reais) por plantão de 12 horas. Já os enfermeiros receberão R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por plantão de 6 horas e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por plantão de 12 horas. Para os técnicos de enfermagem serão pagos R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por plantão de 6 horas e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por plantão de 12 horas.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial e segue para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

A medida adotada pelo Executivo Municipal visa assegurar aos profissionais de saúde o reconhecimento e a valorização pelo trabalho prestado à população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A “Verba de Plantão” faz parte do plano de ação do Executivo Municipal e visa garantir melhorias nos subsídios dos profissionais da área de saúde, que estão trabalhando incansavelmente com o atendimento da população no combate da pandemia do Covid-19 no município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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