Câmara aprova crédito especial para a diversificação agrícola
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 8 de abril, quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2.040/2020 do Poder Executivo Municipal autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 241.474,00 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) para custear as despesas com o Programa de Fomento a Agricultura Familiar. O PL criou a atividade de fomento a diversificação agrícola no município.
Para incluir a nova atividade, o projeto de lei altera as metas e prioridades da Lei Municipal nº 2.412, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. A nova ação também passa a fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência.
O Programa de Fomento a Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária prevê incentivo ao plantio de hortaliças e produtos orgânicos, produção na piscicultura e bacia leiteira, incentivo e apoio a comercialização de produtos, aquisição e distribuição de sementes e mudas de culturas temporárias e permanentes, com serviços de assistência técnica. Pequenos e médios produtores, como chacareiros e sitiantes, devem ser beneficiados.
Conforme previsão, em 2021 serão investidos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no programa. Para este ano, do montante liberado, R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) serão destinados para a reforma do Centro Cultural e o restante, R$ 126.474,00 (cento e vinte e seis mil reais, quatrocentos e setenta e quatro reais) serão destinados para o fomento a cafeicultura no município.
As modificações feitas no PPA 2018/2021 e na LDO 2020 estão relacionadas ao termo de convênio firmado entre o município de Alta Floresta e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) no dia 13 de dezembro de 2019. A contrapartida do município será de R$ 13.500,00.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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