Câmara aprova projeto que institui adicional de periculosidade para agentes de trânsito em de Alta Floresta

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 2.385/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o adicional de periculosidade para os Agentes de Trânsito.

A votação contou com o acompanhamento de parte do efetivo dos agentes de trânsito, que estiveram presentes no plenário, além da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Vilma Gamba, e de outros secretários municipais, que prestigiaram a sessão e a deliberação da matéria.

Conforme o texto aprovado, o adicional de periculosidade será pago no percentual de 30% sobre o vencimento do servidor, reconhecendo os riscos inerentes à atividade exercida pelos agentes de trânsito, que atuam diariamente em condições adversas, exposição a acidentes, sinistros viários, situações de conflito e ocorrências de emergência. A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.684/2023, que reconhece nacionalmente a natureza de risco da função.

Durante a justificativa do projeto, o Executivo destacou que os agentes de trânsito estão frequentemente expostos a ameaças, agressões físicas e verbais, além de riscos constantes em vias urbanas e rodovias, especialmente em atendimentos a acidentes, grandes eventos, operações noturnas, finais de semana e feriados. O texto também ressalta que a atividade profissional impacta diretamente a vida social e pessoal desses servidores, exigindo medidas de valorização e reconhecimento.

Com a aprovação legislativa, o adicional de periculosidade passará a integrar os vencimentos para todos os efeitos legais, inclusive para cálculo de vantagens pecuniárias e aposentadoria, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.