Câmara aprova urgência especial de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

Abertura de crédito suplementar será coberta com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação decorrente da transferência de convênios para a execução de projeto de pavimentação e drenagem e investimentos no setor de saúde no município de Alta Floresta
Câmara aprova urgência especial de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou em Sessão Extraordinária no final da manhã de quinta-feira (11.04), em regime de urgência especial, os Projetos de Lei nº 1.978/2019 e 1.979/2019. O primeiro projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação. O primeiro projeto diz respeito a recursos na ordem de R$ 2.720.306,51 (dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e seis reais e cinquenta e um centavos).

De acordo com o Executivo Municipal, o crédito suplementar será coberto com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação decorrente da transferência de convênios e contrato de repasse assinado pelo município de Alta Floresta com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Ministério das Cidades, com objetivo de execução de projetos de pavimentação asfáltica no município.

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.978/2019, o convênio firmado com a Sudam prevê a execução de projeto de pavimentação na ordem de R$ 2.245.210,04 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dez reais e quatro centavos). Já o contrato de repasse assinado com o Ministério das Cidades tem a finalidade de execução de projeto de pavimentação no bairro Jardim das Flores na ordem de R$ 796.666,67 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Ainda conforme o PL, o município terá uma contrapartida de R$ 295.210,04 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais e quatro centavos), na execução desses dois projetos de pavimentação e drenagem.

O Projeto de Lei estava em tramitação normal sendo analisado pelas comissões permanentes, no entanto, no dia 05 abril, quinta-feira, por meio do ofício nº 128/2019, o prefeito Asiel Bezerra de Araújo, solicitou urgência especial na tramitação e aprovação. Após reunião dos vereadores nas comissões, ocorrida na quarta-feira (10.04), os dois projetos foram para votação em plenário nesta quinta-feira tendo sido mantido o regime de urgência especial.

No ofício, o prefeito justifica o pedido de urgência especial explicando que para a publicação da abertura dos procedimentos licitatórios para contratação de empresa para execução das pavimentações asfálticas é necessário constar o parecer contábil da prefeitura indicando a existência de dotação orçamentária. Este procedimento, segundo o gestor, só poderá ser confeccionado após aprovação e publicação da lei que autoriza a abertura do crédito suplementa adicional.

Já o Projeto de Lei nº 1.979/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.709.287,97 (um milhão setecentos e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o Projeto de Lei, o crédito especial será coberto com a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será destinado para a aquisição de veículos e equipamentos destinados a estruturação da rede de serviços de atenção básica, no caso as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Saúde, bem como para a estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde, como o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), rede de apoio e o Centro Especializado de Reabilitação (CER). Os projetos seguem para sansão do Executivo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

LesScoogy
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