Câmara de Alta Floresta conquista Selo Diamante em Transparência Pública
Foto por Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - CMAF
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta atingiu 97,36% no índice de transparência da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alcançando 100% das metas essenciais exigidas e recebendo o cobiçado Selo Diamante de qualidade em transparência pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon em parceria com os tribunais de contas, tem por objetivo avaliar a transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos, nas três esferas de governo e nos três poderes.
A avaliação analisa uma matriz de critérios rigorosa (que contempla dezenas de exigências consideradas "essenciais" mais um conjunto maior de itens adicionais). Para que um portal receba certificação, ele deve atender obrigatoriamente a 100% dos critérios essenciais, e obter um índice global de transparência de pelo menos 95%.
O Selo Diamante, a mais alta distinção do PNTP, é concedido aos órgãos que atingem esse patamar, representando excelência em disponibilização de dados públicos: como receitas e despesas, folha de pagamento, contratos, licitações, transferências, dívida pública, programas governamentais, dados abertos, acessibilidade e mecanismos de controle social.
Para a Câmara de Alta Floresta, receber o Selo Diamante representa mais do que um reconhecimento formal:
* Compromisso com a transparência e o controle social fornecer à população acesso claro e atualizado às informações públicas fortalece a relação de confiança entre cidadãos e poder legislativo.
* Cumprimento das boas práticas de gestão e governança pública, mostrando que a Casa cumpre integralmente os requisitos de prestação de contas, publicidade, orçamento, contratos e despesas.
* Vantagem institucional e prestígio, ao se situar entre os poucos municípios certificados com Diamante, a Câmara reafirma seu protagonismo no Brasil, no Estado e na região, servindo de exemplo de transparência para outros órgãos públicos.
* Facilitação do controle interno e externo, com dados organizados e acessíveis, facilita-se a fiscalização, auditoria e participação cidadã.
Desde 2022, com a primeira edição do programa, o PNTP vem avaliando portais públicos de municípios, Estados e União, contemplando Executivo, Legislativo e Judiciário.
A certificação como Diamante representa um marco significativo: demonstra que o órgão não apenas cumpriu as exigências técnicas, mas também assumiu o compromisso de manter o padrão elevado de transparência para toda a sociedade.