Câmara de Alta Floresta pauta projetos sobre inclusão digital, saúde mental e cobra explicações do Executivo

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta sexta-feira (27) a 8ª sessão ordinária da atual legislatura com uma pauta diversificada, que abrange desde projetos de lei voltados à inclusão social e saúde pública até requerimentos que cobram esclarecimentos do Poder Executivo sobre temas sensíveis da administração municipal.

            Entre os principais destaques da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, que propõe a criação da Semana Municipal de Promoção do Letramento Digital do Idoso. A iniciativa busca incluir a população idosa no ambiente digital, prevendo ações anuais no calendário oficial do município.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 010/2026 institui a Política Municipal de Apoio e Conscientização sobre Saúde Mental, além de inserir a campanha “Janeiro Branco” no calendário oficial. A proposta reforça a necessidade de ampliar o debate e as ações voltadas ao bem-estar psicológico da população.

A pauta legislativa também inclui projetos de atualização cadastral e jurídica de entidades reconhecidas como de utilidade pública, como a APRUSFAF e a ASEB, além de proposta para denominação de vias públicas em loteamentos do município.

No campo da fiscalização, os vereadores apresentam uma série de requerimentos direcionados ao Executivo municipal, com pedidos de informações detalhadas. Um dos documentos solicita esclarecimentos sobre o andamento de um Processo Administrativo Disciplinar na área da educação, incluindo eventuais afastamentos e medidas preventivas adotadas pela Secretaria.

Outro requerimento questiona critérios relacionados à organização da hora-atividade de professores interinos, apontando possíveis impactos na rotina pedagógica. Já um dos temas mais relevantes envolve a cobrança de explicações sobre a não instalação da usina solar no município, mesmo diante de indícios de investimentos superiores a R$ 7 milhões sem a efetiva execução do projeto.

Também está em pauta pedido de informações sobre o programa de regularização fundiária “Minha Casa Legal”, incluindo número de famílias beneficiadas, áreas contempladas e etapas em andamento.

A sessão inclui ainda moções de congratulações a instituições e profissionais que se destacaram no município, como a Escola Municipal Benjamin Padoa, policiais civis envolvidos em operação de combate ao crime organizado e o Centro de Luta de Alta Floresta, reconhecido por sua atuação social por meio do esporte.

Por fim, indicações parlamentares sugerem melhorias na gestão pública, como a instalação de câmeras em ônibus escolares, a criação do Código de Obras municipal e propostas voltadas à agilidade em processos de vistoria de veículos no estado.