Câmara realiza audiência pública da LDO e da LOA nesta sexta-feira, 5 de dezembro

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira Silva e Darlan Trindade Carvalho, realizará nesta sexta-feira (5), audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual 2026. O encontro ocorrerá às 9 horas, no plenário da Casa de Leis.

A ação cumpre o disposto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a transparência da gestão fiscal e a participação popular nas etapas de planejamento orçamentário.

O presidente da Comissão, vereador Marcos Roberto Menin, reforçou o caráter institucional e participativo do evento, convidando tanto os parlamentares quanto a sociedade civil organizada.

“A audiência não é apenas da comissão, mas de todos. Convido também toda a população de Alta Floresta, bem como as entidades de classe, para participarem e conhecerem como os recursos serão investidos em 2026”, reforçou.

O vice-presidente e relator da Comissão, vereador Professor Nilson, destacou a relevância do debate público para o planejamento financeiro do município.

“Reforço a importância da audiência pública do dia 5, referente aos instrumentos de recursos financeiros do município. Como destacou o presidente da comissão, vereador Marcos Benin, a participação da população é essencial, sobretudo de secretários, diretores e servidores que lidam diretamente com os recursos. Participar do orçamento é fundamental para garantir que as necessidades da ponta sejam contempladas. Convoco toda a população de Alta Floresta para estarmos aqui às 9h da manhã, na audiência pública da LDO e LOA”, destacou.

A Câmara Municipal ressalta que a audiência pública é um espaço democrático e fundamental para assegurar a transparência e a construção coletiva das prioridades do orçamento municipal. Por este motivo, além de estar aberta para receber a população e a sociedade civil organizada, a Câmara irá transmitir a Audiência Pública no Facebook (@camaraaltafloresta) e no Youtube (TVCamaraAltaFloresta). O objetivo é facilitar o acesso para aquelas pessoas que não poderão estar presentes no Plenário do Poder Legislativo.