Câmara realiza audiência pública sobre instrumentos orçamentários para 2026

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, nesta sexta-feira (5), em seu Plenário, a audiência pública destinada à discussão dos instrumentos orçamentários que irão nortear as ações do Poder Executivo no exercício de 2026. A iniciativa foi promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva e Darlan Trindade Carvalho, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que assegura transparência e participação social na construção do orçamento público.

Durante a audiência, foram apresentados e debatidos dois projetos fundamentais para o planejamento municipal:

* Projeto de Lei nº 2.363/2025, referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026;

*  Projeto de Lei nº 2.375/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2026.

O vereador Marcos Roberto Menin, presidente da Comissão, ressaltou o compromisso do Legislativo em garantir um processo orçamentário participativo e transparente. “A Câmara Municipal, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, cumpre com o seu papel ao realizar esta Audiência Pública”, afirmou.

O presidente do Legislativo, Francisco Ailton dos Santos, destacou a importância da participação popular na análise das peças orçamentárias. “A Audiência Pública é um instrumento muito importante, porque promove o debate e a análise com a população e a sociedade civil organizada sobre o orçamento público para o próximo ano. O orçamento envolve toda a administração pública da nossa cidade: todas as secretarias e o que será destinado para cada uma delas. Então, a Câmara mais uma vez cumpre o seu papel”, enfatizou.

Com a conclusão da etapa de audiência pública, o próximo passo será a apreciação e votação dos projetos em sessão ordinária, antes do início do recesso parlamentar. A deliberação dos instrumentos orçamentários garantirá que o município ingresse em 2026 com as diretrizes e previsões financeiras formalmente estabelecidas, assegurando planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.