Câmara realiza audiência pública sobre Plano Plurianual 2026-2029

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na manhã de quarta-feira (2), em seu plenário, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.346/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A reunião atendeu aos termos do artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 — a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal — e teve a participação de vereadores, representantes do Executivo Municipal e membros da sociedade civil organizada.

A audiência teve como objetivo principal garantir a transparência e a participação popular na elaboração do planejamento orçamentário de médio prazo do município, essencial para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

A Comissão responsável pela condução dos trabalhos é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva e Darlan Trindade Carvalho, que destacaram a importância da escuta ativa da população para um planejamento mais eficaz e alinhado com as reais necessidades da cidade.

Os arquivos completos referentes ao Projeto de Lei nº 2.346/2025 estão integralmente disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta. A população pode acessar os documentos por meio do link: [https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/materia/1905](https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/materia/1905).

O vereador Professor Nilson, vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, conduziu os trabalhos durante a audiência. Ele considerou o encontro significativo por promover, de forma democrática, a discussão de uma peça orçamentária fundamental para o município. “O cidadão pode, tanto presencialmente quanto de forma online, ou até mesmo trazendo suas propostas diretamente à Câmara, sugerir emendas a esse instrumento, que é a primeira peça orçamentária”, afirmou.

Nilson explicou que o PPA seguirá em tramitação ordinária na Casa de Leis até sua aprovação em plenário. “Esse PPA deve ser votado em breve. Ele será apreciado na sequência, provavelmente não na próxima semana, pois ainda estamos aguardando o recebimento de todas as emendas. Após a análise pela comissão e a devida incorporação das sugestões ao PPA, aí sim votaremos”, destacou.

O vereador ressaltou ainda que, além do PPA, a Câmara analisará e deliberará, ainda neste ano, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Por isso, é fundamental a participação dos cidadãos, dos vereadores, das secretarias e dos secretários, para ouvir, participar e verificar se a ação que você deseja para o município de Alta Floresta, ao longo dos próximos quatro anos, está contemplada no PPA. Se estiver, ótimo. Se não estiver, você pode sugerir alterações para que os vereadores as incluam, e, assim, possamos construir um município articulado, desenvolvido e próspero para toda a população de Alta Floresta”, concluiu.

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal