Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprova projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Na manhã de quarta-feira (19), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta emitiu parecer favorável à aprovação de dois projetos de lei que seguem agora para novas fases de tramitação. A comissão, que desempenha um papel crucial na fiscalização e análise da execução orçamentária, recomendou a aprovação de um projeto que trata dos recursos públicos vinculados ao Fundo Municipal de Transportes, e outro que regulamenta a denominação de vias públicas no Residencial Greenvile.
Esses projetos impactam diretamente as políticas de infraestrutura e mobilidade urbana. A análise detalhada e criteriosa das comissões permanentes assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população.
Presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta também pelo vice-presidente e relator, vereador Professor Nilson, e pelo vereador Darlan Trindade Carvalho, que atua como membro. Juntos, eles têm a responsabilidade de assegurar que as propostas e o uso dos recursos públicos atendam aos princípios da legalidade e da boa gestão, antes de seguirem para as demais etapas legislativas.
Além da comissão, o trabalho contou com o apoio do Secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos, do Secretário de Apoio às Comissões Parlamentares, Giovani Beto Rossi, e do Secretário Assistente de Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento. Esse apoio técnico e administrativo é fundamental para a agilidade dos processos e para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos de maneira eficaz.
Após o parecer favorável da comissão, os projetos de lei agora seguem para a deliberação na Comissão de Políticas Gerais, onde serão discutidos e, se aprovados, encaminhados para votação no plenário da Câmara Municipal. Essa sequência de etapas demonstra a transparência e a complexidade do processo legislativo, onde a participação ativa das comissões garante que as decisões tomadas sejam fruto de um debate amplo e fundamentado.