Comissão de Legislação delibera matérias em tramitação durante reunião ordinária semanal
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Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deliberou, em reunião ordinária realizada na manhã de segunda-feira (02), quatro matérias em tramitação no Poder Legislativo. Dos quatro projetos de lei analisados, dois são de autoria do Poder Executivo e dois do próprio Legislativo.
Apenas o Projeto de Lei número cinco foi aprovado pela comissão. A proposta, assinada pelos 15 vereadores, concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Antônio Nunes Severo Gomes.
Os demais projetos permanecem na comissão aguardando deliberação. Também foi aprovada a convocação da secretária municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 2392/2026, que autoriza o município de Alta Floresta a firmar termo de filiação com a UNDIME Mato Grosso.