Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisa 16 projetos em reunião ordinária

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Alta Floresta realizou sua reunião ordinária semanal com o objetivo de analisar e deliberar sobre projetos de lei em tramitação no Legislativo municipal. A comissão é composta pelos vereadores Claudinei de Sousa Jesus (presidente), Elisa Gomes Machado (vice-presidente e relatora) e Naldo da Pista, e contou com o apoio técnico das Secretarias de Divisão Parlamentar, de Apoio às Comissões Permanentes e Assistente de Divisão Parlamentar.

               Ao todo, 16 matérias estavam na pauta, sendo 12 Projetos de Lei de autoria do Legislativo e 4 do Executivo.

Entre as proposições de autoria dos vereadores, destacam-se:

* PL 52/2025 de autoria do vereador Chicão Motocross, que trata da organização e retirada de cabos e fios em desuso dos postes da rede aérea.

* PL 51/2025, 50/2025 e 49/2025 de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho que abordam, respectivamente, o uso obrigatório de capacete por condutores de bicicletas elétricas, a transparência na destinação de multas de trânsito e a criação do programa UPA Digital.

* PL 48/2025 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado que propõe alteração na Lei Municipal nº 591/1995.

* PLs 43/2025, 42/2025 e 38/2025 de autoria do vereador Douglas Teixeira que tratam de assistência social para pessoas em situação de rua, uso do símbolo de acessibilidade e obrigatoriedade de curso de primeiros socorros no pré-natal.

* PL 41/2025 de iniciativa do Professor Nilson que altera dispositivos da Lei nº 2.443/2018.

* PL 40/2025 dos vereadores Dida Pires e Naldo da Pista reconhecendo a estrada Asa Branca como parte da malha viária municipal.

* PL 39/2025 apresentado pelos vereadores Darlan Carvalho e Douglas Teixeira denominando via pública como Rua Antônio Ênio de Figueiredo.

* PL 33/2025 do vereador Darlan Carvalho que altera a Lei nº 2.860/2023, sobre a gestão democrática da educação municipal.

Já as matérias de autoria do prefeito Valdemar Gamba incluem:

* PL 2371/2025 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

* PL 2369/2025 que propõe alteração na Lei nº 1.318/2004.

* PL 2368/2025 e PL 2367/2025 que dispõem sobre a cessão de uso de imóveis (urbano e rural) para a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer.