Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúne para deliberar matérias em tramitação no Legislativo

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu ordinariamente na manhã de quarta-feira (26), na Secretaria Parlamentar, para deliberar sobre nove projetos de lei, sendo seis proposituras de autoria do Poder Executivo e três do Poder Legislativo, de iniciativa dos vereadores Tuti e Luciano Silva. A Comissão também analisou e deliberou um veto enviado pelo prefeito Chico Gamba para deliberação do Legislativo.

Dos três projetos de lei do Legislativo, dois receberam parecer favorável e seguem para a apreciação das demais comissões competentes. Já o projeto de lei que trata sobre o momento cívico nas escolas permanece na comissão e será deliberado em outra ocasião.

Em relação aos projetos de lei do Executivo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou três. Dois projetos permanecem na comissão e serão deliberados nas próximas reuniões.

Por maioria de votos, a comissão emitiu parecer favorável ao veto total do prefeito ao Projeto de Lei n° 004/2025, de iniciativa do Legislativo, que altera o dispositivo no Artigo 9° da Lei Municipal n° 2.965/2024.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidida pelo vereador Claudinei de Sousa Jesus, tem a vereadora Elisa Gomes Machado como vice-presidente e relatora, e o vereador Naldo da Pista como membro.

A reunião da comissão contou com o apoio do Secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos; do Secretário de Apoio às Comissões Parlamentares, Giovani Beto Rossi; e do Secretário Assistente de Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento. Esse apoio técnico e administrativo é fundamental para a agilidade dos processos e para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos de maneira eficaz.