Comissão de Políticas Gerais delibera matérias em tramitação durante reunião ordinária semanal

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (10) os vereadores Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Francisca Ilmarli Teixeira (PT) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), membros da Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, deliberam em reunião ordinária semanal sobre cinco projetos de leis em tramitação no Legislativo Municipal.

Depois de analisar, a Comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 49/2023 de iniciativa do vereador José Vaz Neto - Zé Eskiva. A propositura declara como ave-símbolo do município de Alta Floresta a Arara Canindé (Ara Ararauna. O Projeto de Lei 051/2023 também de autoria do vereador José Vaz Neto – Zé Eskiva, que declara de utilidade pública o Projeto é Possível Ser Feliz, recebeu parecer favorável a aprovação.

A comissão recebeu dois projetos de lei do Executivo Municipal. O PL 2.243/2023 autoriza a fazenda pública municipal conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos de pequeno valor. Já o PL 2.252/2023 autoriza a cessão de uso de lote público para a augusta e respeitável Loja Simbólica Arquitetos da Paz nº 89. A propositura foi recebida acompanhada da emenda nº 020/2023.

O Projeto de Lei 43/2023 de iniciativa do vereador Zé Eskiva e das vereadoras Francisca Ilmarli Teixeira e Leonice Klaus dos Santos), que trata da isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas no âmbito do município de Alta Floresta e a emenda nº 021/2023, foi recebido e será deliberado na próxima reunião.

Mesma condição do Projeto de Lei 050/2023 também apresentado pelo Vereador Zé Eskiva reconhecendo oficialmente o matrinxã (brycon amazonicus) assado como prato típico da culinária alta-florestense.

A comissão contou com o apoio de José Tito dos Santos - Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino - Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.