Comissão de Políticas Gerais emite parecer favorável a todos os projetos deliberados na reunião de segunda-feira

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Alta Floresta reuniu-se na manhã de segunda-feira (3), no gabinete da vereadora Leonice Klaus dos Santos, para deliberar sobre uma série de projetos de lei em tramitação no Legislativo. A reunião contou com a presença dos vereadores Douglas Teixeira (presidente da Comissão), Professor Nilson, Dida Pires, Naldo da Pista e da própria vereadora Leonice Klaus.

O encontro teve o apoio técnico da Secretaria de Apoio às Comissões Parlamentares, da Secretaria Assistente de Divisão Parlamentar e da Secretaria de Divisão Parlamentar, que acompanharam os trabalhos e prestaram suporte administrativo durante as análises.

Após a apreciação dos projetos em pauta, a Comissão emitiu parecer favorável à aprovação de todas as proposições deliberadas, destacando o alinhamento das matérias com o interesse público e o desenvolvimento do município.

Entre os projetos analisados, estão:

* Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025, de autoria dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos e Francisco Ailton dos Santos, que reconhece o evento “Passeio Ciclístico - Família, Saúde e Bem-Estar”, promovido anualmente pela Rádio Gazeta FM 95.5, como parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Alta Floresta, além de outras providências relacionadas à valorização do esporte e do bem-estar.

 * Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2025, de autoria do vereador Marcos Menin, que reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Shangri-Lá, atendendo a demandas de reconhecimento oficial de vias utilizadas pela comunidade.

 * Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2025, de autoria do vereador Tuti, que reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Ângelo Torres II, contribuindo para o ordenamento territorial e regularização de vias municipais.

 * Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2025, de autoria dos vereadores Claudinei de Jesus, Douglas Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos e Professor Nilson, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.826/2023, referente às denominações das vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, promovendo correções, reconduções e a inclusão de novos logradouros.

 * Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2025, de autoria do vereador Darlan Carvalho, que altera a Lei Municipal nº 1.386/2005, responsável pelo Programa “Adote uma Praça Pública”, incluindo também os canteiros centrais das avenidas, com o objetivo de ampliar a participação comunitária na manutenção e embelezamento dos espaços públicos.

 * Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos e do vereador Naldo da Pista, que dispõe sobre a divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito do SUS, em Alta Floresta. A medida busca garantir transparência e controle social no acompanhamento dos procedimentos de saúde pública.

 Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Douglas Teixeira, destacou a importância do trabalho conjunto entre os parlamentares e o apoio técnico das secretarias envolvidas:

“O papel da Comissão é assegurar que todos os projetos sejam analisados com responsabilidade e transparência, sempre priorizando o interesse da população de Alta Floresta”, afirmou.