Comissões de Fiscalização e Legislação aprovam projetos de lei em reunião conjunta
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovaram em reunião conjunta realizada no dia 16 de fevereiro, quinta-feira, cinco matérias em tramitação no poder Legislativo.
Compareceram na reunião os vereadores Adelson da Silva Rezende (PDT), vice-presidente e relator, que dirigiu os trabalhos, Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), Marcos Roberto Menin (MDB), Derci Paulo Trevisan (PSDB). Foi observado a ausência justificada do vereador Claudinei de Jesus.
A reunião contou também com a presença do secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos, do secretário de Apoio às Comissões Parlamentares, Carlos Eduardo Marcato Cirino, e do secretário Assistente de Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.
Após analisar as proposituras e os pareceres jurídicos, as comissões aprovaram seis matérias, sendo uma de autoria do Executivo Municipal e cinco de iniciativa dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 2.207/2022 do Poder Executivo Municipal dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável econômico no município de Alta Floresta ingressou no Poder Legislativo no dia 7 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 021/2022 de iniciativa do vereador Claudinei de Jesus dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do município de Alta Floresta foi aprovado por unanimidade.
Sobre o Projeto de Lei nº 022/2022 apresentado pelo vereador Derci Paulo Trevisan dispõe sobre as denominações de vias públicas do loteamento residencial Boa Vista, as comissões definiram por aguardar e deliberar em outra ocasião.
O Projeto de Lei nº 024/2022 do vereador Zé Eskiva dispõe sobre a instituição do selo empresa amiga do esporte e do lazer no município de Alta Floresta também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 026/2022 também do vereador Zé Eskiva dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Alta Floresta foi aprovado por unanimidade.
Por fim, como última matéria da puta da reunião, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 do presidente da Câmara Municipal, Oslen Dias dos Santos – Tuti, concedendo Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, também foi aprovado por unanimidade.
