Comissões de Legislação e Fiscalização deliberam projetos de lei em reunião ordinária semanal

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram em reunião ordinária conjunta realizada na manhã de quarta-feira (5) quatro matérias.

As comissões aprovaram a Redação do Projeto de Lei 009/2023 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, que RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA ROMERA”. O PL foi aprovado em plenário na sessão ordinária do dia 4, terça-feira, juntamente com a Emenda n° 009/2023.

As Comissões também aprovaram o Projeto de Lei nº 2.229/2023 de iniciativa do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.759/2022.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2023 da Mesa Diretora, que ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 078/95 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT.

O Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do vereador Marcos Roberto Menin (MDB), que DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM PÔR DO SOL, permanece nas comissões aguardando a elaboração de emenda para denominar outras vias do bairro.

Integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os vereadores Claudinei de Souza Jesus (MDB), Adelson da Silva Rezende – (PDT) e Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICANOS).

Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (MDB), Derci Paulo Trevisan (PSDB) e Francisco Ailton (REPUBLICANOS).

A reunião das comissões contou com o apoio de José Tito dos Santos da Secretaria de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino da Secretaria de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.