Comissões deliberam projetos de lei em reunião ordinária semanal
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram na manhã de quarta-feira (28), em reunião ordinária semanal conjunta, dois projetos de lei de autoria do vereador José Vaz Neto (PL).
Das quatro pautas da reunião duas ainda permanecem para serem deliberadas em reunião da próxima semana. Uma das matérias é o Projeto de Lei 031/2023 de iniciativa dos vereadores Adelson da Silva Rezende (PDT), Derci Paulo Trevisan – Pitoco (PSDB) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC). O PL regulamenta o uso do aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial de Alta Floresta. O PL recebeu uma emenda e a comissão acatou o pedido de dilação de prazo feito no dia 26, segunda-feira.
A outra matéria que permanece sobre o crivo das duas comissões é o Projeto de Lei 2.241/2023 do Executivo Municipal. O PL foi recebido pelas comissões durante a reunião, com pedido de autorização do Poder Legislativo para a desafetação de lote público com a modificação de uso para lote edificável.
As comissões aprovaram dois projetos de lei do vereador José Vaz Neto – Zé Eskiva (PL). O Projeto de Lei 44/2023 constitui parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.390/2017, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos.O outro projeto aprovado foi o PL 35/2023, que institui a política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso.
Os dois projetos deliberados pelas comissões seguirão tramite regimental antes de serem deliberados pelo soberano plenário.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Claudinei de Souza Jesus (MDB), Adelson da Silva Rezende – (PDT) e Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICANOS).
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (MDB), Derci Paulo Trevisan (PSDB) e Francisco Ailton (REPUBLICANOS).
As comissões contaram com o apoio de José Tito dos Santos - Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino - Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.
