Comissões deliberam projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram em reunião ordinária semanal na manhã desta quarta-feira (23) três projetos de lei.

Receberam parecer favorável o PL 047/2023 de iniciativa do vereador Darli Luciano da Silva, que dispõe sobre a transparência e publicidade das emendas parlamentares, por meio de sítio eletrônico, recebidas pelo poder executivo; O PL 053/2023 dos vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Claudinei de Souza Jesus e José Vaz Neto (Zé Eskiva), que constitui § 2º no artigo 89 da Lei Municipal nº 1.231/2003; e o PL 054/2023 dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.823/2023, DE 22/05/2023.

Ao Projeto de Lei 047/2023 foi ofertado a Emenda n° 023/2023 supressiva ao inciso VI do Artigo 1º. As matérias seguem tramitação para posterior deliberação em plenário.

As comissões contaram com o apoio de José Tito dos Santos - Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino - Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.