Comissões Permanentes da Câmara de Alta Floresta reforçam papel na análise de projetos
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Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta desempenham papel essencial na análise, discussão e deliberação das matérias em tramitação no Legislativo. Com reuniões realizadas semanalmente, os colegiados atuam como instâncias técnicas responsáveis por emitir pareceres que orientam as decisões em plenário.
O funcionamento das comissões conta com o suporte da Secretaria de Divisão Parlamentar, da Secretaria de Apoio às Comissões Parlamentares e da Secretaria Assistente de Divisão Parlamentar, garantindo organização e celeridade nos trabalhos. Conforme estabelece o Regimento Interno, cada comissão possui prazo de até 10 dias para emitir parecer sobre as matérias, podendo haver prorrogação por igual período.
Entre os grupos em atividade está a Comissão de Ética Parlamentar (CEP), composta pelos vereadores Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Adelson da Silva Rezende (União Brasil) e Francisco Ramos da Silva (Republicanos), responsável por zelar pela conduta ética dos parlamentares.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, formada por Marcos Roberto Menin (União Brasil), Nilson Pereira da Silva (MDB) e Darlan Trindade Carvalho (PRD), tem como atribuição analisar obrigatoriamente matérias de caráter financeiro. Entre elas estão propostas orçamentárias, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, além de projetos que envolvam créditos, tributos e impactos diretos ou indiretos na receita municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, integrada por Claudinei de Souza Jesus (MDB), Elisa Gomes Machado (União Brasil) e Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos), é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e a redação das proposições. O colegiado emite parecer sobre praticamente todos os processos em tramitação, excetuando-se matérias orçamentárias e pareceres do Tribunal de Contas.
Com atuação mais ampla, a Comissão de Políticas Gerais reúne os vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (União Brasil), Nilson Pereira da Silva (MDB), Leonice Klaus dos Santos (Republicanos), Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos) e Silvino Carlos Pires Pereira (Cidadania). O grupo analisa o mérito de propostas relacionadas a áreas como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, obras, urbanismo, agricultura e direitos humanos.
Nesta comissão, cada parlamentar — com exceção do presidente — assume a relatoria de áreas temáticas específicas. Nilson Pereira da Silva responde por educação, cultura e esportes; Leonice Klaus dos Santos atua nas áreas de saúde e assistência social; Reginaldo Luiz da Silva analisa temas ligados a obras, urbanismo e agricultura; e Silvino Carlos Pires Pereira é responsável por meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento econômico.
A divisão temática busca dar maior eficiência à análise dos projetos, permitindo que cada vereador se aprofunde em áreas específicas e contribua tecnicamente para a formulação de políticas públicas. Dessa forma, as Comissões Permanentes consolidam-se como pilares do processo legislativo municipal, assegurando que as propostas sejam avaliadas sob diferentes aspectos antes de sua votação em plenário.