Comissões Permanentes deliberam projetos de lei em reunião ordinária

Aconteceu na manhã de quarta-feira (24), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Alta Floresta, mais uma importante reunião ordinária semanal das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e Obras, Viação e Urbanismo para deliberação de quatro Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo.

A reunião contou com a presença dos membros das comissões, vereadores: Francisca Ilmarli Teixeira (PT), Derci Paulo Trevisan (PSDB), Darli Luciano da Silva (Pode) e Francisco Ailton dos Santos (Republicano), observado a ausência justificada dos vereadores Marcos Roberto Menin (MDB), Claudinei de Souza Jesus (MDB) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC) em razão de viagem à capital Cuiabá para tratar de assuntos de interesse do município.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Apoio às Comissões Parlamentares e Secretaria de Divisão Parlamentar.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovaram o Projeto de Lei Projeto 2.085/2021, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Alta Floresta (IPREAF) e remeteram a propositura ao gabinete da presidência para posterior deliberação em plenário.

Após discussão, as comissões decidiram acusar o recebimento do Projeto de Lei 2.087/2021, de autoria do Poder Executivo, e decidiram manter a matéria para ampliar as discussões. O PL trata sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 1.373/2005 que define critérios para a composição do Conselho Municipal de Transportes de Alta Floresta.

Os Projetos de Decreto Legislativo números 002 ao 014/2021, que dispõem sobre a concessão do Prêmio Mulher Destaque 2021, foram todos aprovados pelas comissões e agora seguem tramite regimental para votação pelo soberano plenário.

A Redação Final do Projeto de Lei 002/2021, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) também foi aprovada recebeu parecer favorável das comissões.

Comissões - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente o vereador Claudinei de Souza Jesus, relatora e vice-presidente a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e membro o vereador Derci Paulo Trevisan. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, e tem como vice-presidente e relator o vereador Darli Luciano da Silva e membro o vereador Francisco Ailton dos Santos. A Comissão de Obras, Viação e Urbanismo tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relator o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e membro o vereador Reginaldo Luiz da Silva.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal