Darlan Trindade cobra transparência em contratos públicos e condições de trabalho em Alta Floresta

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Alta Floresta, o vereador Darlan Trindade Carvalho teve aprovados quatro requerimentos voltados à fiscalização da administração pública municipal. Os documentos solicitam informações detalhadas à Prefeitura sobre temas que envolvem condições de trabalho de servidores, gestão da frota municipal, implantação de energia solar na iluminação pública e a contratação de unidades modulares escolares.

            Os requerimentos serão encaminhados ao prefeito Valdemar Gamba, que deverá responder aos questionamentos no prazo de até 15 dias, por meio das secretarias competentes.

No Requerimento nº 020/2026, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a aplicação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais. O documento pede informações sobre a existência de laudos técnicos atualizados, como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além da relação de cargos que recebem ou não os adicionais.

O vereador também questiona a periodicidade de fornecimento e substituição dos equipamentos, a existência de treinamentos para uso adequado e se os EPIs atendem às normas regulamentadoras vigentes. No requerimento, Darlan destaca a situação dos servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos, cuja atividade apresenta exposição a agentes biológicos e condições insalubres.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir segurança, saúde e dignidade aos trabalhadores do serviço público municipal, além de prevenir possíveis passivos trabalhistas.

Já no Requerimento nº 021/2026, o vereador pede informações sobre uma eventual adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 031/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Médio Sudoeste de Minas (CIMESMI), que trata da gestão e quarteirização de frotas.

Entre os pontos solicitados estão cópia do processo administrativo, estudo técnico de vantajosidade econômica, quantidade atual de veículos do município por secretaria, histórico de consumo de combustível dos últimos 24 meses e gastos com manutenção da frota.

O requerimento também solicita informações sobre pareceres da Procuradoria e da Controladoria do município, impacto orçamentário da contratação e o plano de fiscalização do eventual contrato.

Por meio do Requerimento nº 023/2026, o vereador pede informações detalhadas sobre a execução do Processo Licitatório nº 112/2025, relacionado à implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica para atender a iluminação pública do município.

O contrato foi realizado por adesão à ata do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA) e prevê a instalação de sistemas de energia solar. Darlan solicita dados sobre a potência total contratada, valores já pagos, quantidade de sistemas instalados, locais de implantação e cronograma atualizado da obra.

O parlamentar também quer saber qual a estimativa de economia mensal na conta de energia do município após a conclusão do projeto e se já há compensação de créditos junto à concessionária de energia.

No Requerimento nº 024/2026, o vereador pede esclarecimentos sobre o Contrato nº 093/2024, que trata da aquisição e instalação de unidades modulares escolares.

Entre os documentos solicitados estão a planilha detalhada de composição de custos, referência da tabela SINAPI utilizada na formação do preço, memória de cálculo do BDI, projeto estrutural completo das unidades e relatórios técnicos sobre fundação e sondagem do solo.

O requerimento também pede informações sobre eventuais aditivos contratuais, justificativas técnicas para acréscimos de valores e demonstrativos comparativos entre os custos originais e atualizados do contrato.

De acordo com o vereador Darlan Trindade Carvalho, os requerimentos fazem parte do papel constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução de políticas públicas no município.

“Nosso objetivo é garantir transparência, eficiência e segurança na gestão pública, assegurando que os investimentos realizados tragam benefícios reais para a população e que os servidores tenham condições dignas de trabalho”, destacou o parlamentar.

Após aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta, os requerimentos seguem agora para análise e resposta do Executivo municipal.