Elisa Gomes solicita regularização fundiária no bairro São José Operário

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (11), a vereadora Elisa Gomes Machado (União Brasil) apresentou a Indicação nº 407/2025, solicitando ao prefeito Valdemar Gamba a realização, com urgência, da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro São José Operário.

A proposta contempla a regularização de 38 lotes residenciais localizados em quatro ruas do bairro: 14 lotes na rua Cerejeiras, 10 na rua Marupá, 10 na rua Alecrim e 4 na rua Guarantã. Segundo a vereadora, os moradores dessas áreas aguardam há mais de 30 anos pela formalização da posse de seus terrenos.

A indicação foi fundamentada com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a REURB. Essa legislação estabelece um conjunto de medidas voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, promovendo segurança jurídica, valorização imobiliária, melhorias na infraestrutura urbana e inclusão social.

“A regularização fundiária não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de dignidade. Os moradores do bairro São José Operário merecem o direito de terem seus imóveis legalmente reconhecidos, com acesso à escritura definitiva, possibilidade de financiamento e a garantia de que são, de fato, os proprietários das casas onde vivem há décadas”, defendeu a vereadora Elisa.

Além dos benefícios diretos à população, Elisa destacou que a medida também traz impactos positivos para o município, permitindo investimentos em infraestrutura urbana — como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação — além de aumentar a arrecadação municipal por meio da formalização das propriedades.

A proposta agora será encaminhada ao Executivo para análise e possível implementação, após a devida apreciação do Plenário da Câmara.