Lei Maria da Penha completa 19 anos: avanço no papel, desafios na prática

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de existência. Criada em 2006, a legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda assim, o Brasil segue enfrentando altos índices de agressões, feminicídios e violações de direitos.

Para a vereadora Elisa Gomes Machado, que também é ativista da causa feminina, a data deve servir como um chamado à reflexão e à ação. “Apesar de tudo o que já avançamos no papel, a pergunta que nos persegue é: por que seguimos perdendo tantas mulheres para a violência?”, questiona.

Segundo dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência contra a mulher continuam crescendo em todo o país. Para a parlamentar, isso revela um abismo entre a legislação e sua aplicação efetiva. “A Lei Maria da Penha, sozinha, não salva vidas. Ela é poderosa, sim — mas precisa ser aplicada de forma plena”, afirma.

A vereadora Elisa Gomes tem um histórico de militância na área. Já presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher por três mandatos e foi autora de leis importantes no município, como a criação da Semana Municipal da Não Violência Contra a Mulher. Está articulando a união de vereadoras da região norte de Mato Grosso em uma mobilização inédita para fortalecer as redes de apoio às vítimas.

“A violência contra a mulher não é um problema doméstico. É um problema social, público e urgente. E a omissão também mata”, alerta a vereadora. A proposta da articulação regional é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência e provocar a consciência coletiva de que o enfrentamento é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a vereadora Elisa Gomes Machado reforça seu compromisso com a causa: “Seguir lutando — com firmeza e empatia — por respeito, dignidade e justiça para todas as mulheres”.