Primeira lei de Alta Floresta completa mais de quatro décadas e marca início da história legislativa do município
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Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Você sabia que a primeira lei aprovada pela Câmara Municipal de Alta Floresta foi sancionada no dia 9 de fevereiro de 1983? A legislação inaugural já demonstrava a importância da organização administrativa e do fortalecimento econômico do município, ao tratar da regulamentação do comércio local, estabelecendo regras para a cobrança do ISSQN e para a emissão de alvarás de funcionamento das empresas.
De lá para cá, o município de Alta Floresta avançou de forma significativa. Ao longo de mais de quatro décadas, o Poder Legislativo acompanhou o crescimento da cidade, aprovando normas que impactam diretamente diversos setores da sociedade, como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Atualmente, mais de 3.086 leis estão em vigor no município. Cada uma delas representa um passo na construção da história e no fortalecimento das políticas públicas que contribuem para a qualidade de vida da população.
A Câmara Municipal de Alta Floresta reforça seu compromisso com a transparência e o acesso à informação. Para conhecer melhor todas as leis municipais, a população pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site oficial do Legislativo municipal (www.altafloresta.mt.leg.br).
Acompanhar a legislação é uma forma de exercer a cidadania e participar ativamente do desenvolvimento de Alta Floresta.