Projeto de Lei aprovado pelos vereadores obriga a colocação de placas indicativas de localização em prédios públicos

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (22.02) o Projeto de Lei 026/2022 de iniciativa do vereador José Vaz Neto – Zé Eskiva (PL), que cria a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Alta Floresta. O PL segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba (PSD).

Conforme o PL, é obrigado a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com todos os dados da locação, por todo o tempo de sua duração. A placa deve conter a data, o valor e o tempo de duração e objeto do contrato de locação.

“O objetivo principal do Projeto de Lei é assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. Trata-se de uma ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública”, frisou o vereador Zé Eskiva na justificativa do projeto.

Para o vereador, o Poder Público deve ser uma representação legítima da sociedade que o elegeu e seu mandato deve ser exercido com a colaboração e parceria de todos os munícipes interessados em ter uma melhor qualidade de vida. Para isto é fundamental a transparência em todas as ações do governo municipal.