Projeto de Lei cria a semana de combate a prática de queimadas urbanas

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 021/2019 que cria a Semana Municipal de Sensibilização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. O projeto segue para a sansão ou veto do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

De autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), o Projeto de Lei tem como finalidade orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas, e nos materiais resultantes de limpeza realizada nos lotes, especialmente em relação a queima de folhas e resíduos vegetais.

Outra ação prevista na lei é a promoção de campanhas educativas nas escolas municipais, estaduais, técnicas, instituições de ensino superior, unidades básicas de saúde e associações retratando o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, sobre comprometimento do meio ambiente, e o risco da extinção de espécies vegetais e animais.

O PL também prevê ações fiscalizadoras que inibam as queimadas e consequentemente reduzam a emissão de fumaça, e dos poluentes em dispersão na atmosfera de forma a contribuir também para a diminuição de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com problemas respiratórios e o agravamento das doenças respiratórias no município.

Conforme o Projeto de Lei, na Semana Municipal de Sensibilização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas deverão ser realizadas palestras, concursos de textos e desenhos, fóruns, debates e seminários com convite aberto a toda população, com foco na evolução dos trabalhos desenvolvidos no município e na região destacando os resultados alcançados, além das metas propostas para o período de estiagem posterior, bem como, metas a longo prazo.

A Semana Municipal de Sensibilização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas passará a fazer parte do calendário oficial do município, sendo realizada anualmente sempre na segunda semana do mês de maio.

A lei também estabelece, a título de sugestão, a realização a partir do mês de abril de cada ano, através da mobilização de todos os órgãos da Prefeitura, de limpeza, recolhimento de materiais depositados e implantação de aceiros nas áreas envoltórias dos parques municipais, praças e próprios municipais suscetíveis a queimadas.

Também são dispositivos da lei: mobilizar, além da Defesa Civil, todos os órgãos da Prefeitura na fiscalização contra queimadas, bem como, organizar a Brigada Municipal; veicular em destaque nos sites dos órgãos da administração direta e indireta materiais informativos contra as queimadas; veicular mensagens alertando a população sobre o risco das queimadas e formas de denúncia em caso de queimadas; mobilizar os órgãos de comunicação da cidade na preparação de material e veiculação de campanhas educativas contra as queimadas; produzir e distribuir material educativo contra as queimadas nas unidades de saúde, escolas municipais, repartições públicas e correlatas; notificar os proprietários de grandes áreas não construídas a adotarem medidas anti-incêndio.

Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da Lei, poderão ser obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, ou por dotação específica prevista e destinada para esta finalidade.

Conforme o Projeto de Lei, poderão ser inseridas na organização da Semana Municipal de Sensibilização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas, a Corporação do Corpo de Bombeiro, Ministério Público, IBAMA, SEMA, Instituições de ensino superior e técnico, Clubes de serviço, Conselhos Municipais, Associações de moradores, ONGS e demais parceiros que possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos.

O vereador Mequiel disse que acompanha desde o início do mandato a demanda sobre queimadas urbanas em 2017 e decidiu apresentar o projeto de lei porque nos últimos três anos o chamamento para a discussão sobre este assunto é o Ministério Público, quando, na verdade, deveria ser uma ação do Executivo Municipal. “A ideia é que instituindo a semana o Executivo passe a assumir a sua responsabilidade especialmente por ter um departamento fiscalizador que tem esta finalidade e que a gente não pode ficar dependendo do Ministério Público”, disse ao relatar que houve um aumento significativo de queimas urbanas de folhas e em lotes urbanos. “A gente precisa, enquanto legisladores, cobrar o Executivo para que faça o processo de fiscalização e punição quando for necessário nestas situações, para que a gente não tenha principalmente questões relacionadas à saúde que tem aumentado significativamente os atendimentos”, acrescentou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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