Projeto que concede recomposição salarial de 11,93% aos professores da rede municipal de Alta Floresta está em tramitação na Câmara
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Na manhã da última terça-feira (1), o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, e da secretária municipal de Educação, Lucineia Martins de Matos, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2.359/2025, de autoria do Executivo, que propõe uma recomposição salarial de 11,93% aos professores da rede municipal de ensino.
A proposta legislativa foi oficialmente apresentada aos vereadores durante uma reunião administrativa e, conforme o trâmite legislativo, seguirá em regime de tramitação ordinária, passando pelas comissões permanentes competentes antes de ser submetida à deliberação e votação em plenário.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.771/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério Municipal. A principal mudança se refere à reestruturação das tabelas de subsídios dos Anexos IA, IB e IC, referentes à remuneração dos docentes, conforme a nova política de valorização da categoria.
Segundo o texto protocolado, a carreira de professor no município passará a ter início na Classe B, Nível 1, mediante comprovação dos requisitos exigidos, mantendo-se a Classe A nas tabelas em caráter de referência para não comprometer os coeficientes de progressão da carreira já estabelecidos.
A justificativa do projeto ressalta que as alterações resultam de análises técnicas realizadas em conjunto com a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento e o Grupo de Trabalho da Educação (GTE).
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal