Requerimento: Naldo da Pista cobra Prefeitura sobre não execução de emenda impositiva à saúde

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Requerimento nº 091/2025, de autoria do vereador Naldo da Pista (Republicanos), que cobra explicações do Executivo sobre o não cumprimento de parte das emendas impositivas aprovadas para o orçamento de 2024.

O documento foi encaminhado ao prefeito Valdemar Gamba e ao secretário municipal de Fazenda, Carlos do Nascimento, e solicita que, no prazo de até 15 dias, a Prefeitura esclareça os motivos do não atendimento integral das destinações orçamentárias previstas na Emenda Impositiva nº 045/2023, proposta por Naldo da Pista ao Projeto de Lei nº 2.267/2023 — que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.

O vereador destacou que os valores previstos na emenda já haviam sido aprovados em dois turnos nas sessões extraordinárias de 28 de dezembro de 2023 e que, desde então, não houve qualquer devolutiva formal do Executivo quanto à existência de impedimentos técnicos ou legais que justificassem a não execução.

Os valores questionados no requerimento são:

* R$ 37 mil destinados à ampliação do Posto de Saúde "Claudenir Fontes", na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça), incluindo materiais como telhas, tijolos, cimento, madeiramento, ferragens e piso cerâmico;

* R$ 16.850,00 para aquisição de uma balança digital antropométrica no Posto de Saúde Jacaminho, na Comunidade São Matheus;

* R$ 17.850,00 para a compra do mesmo equipamento no Posto de Saúde de Ourolanda, na Comunidade Ourolanda.