Vereador Darlan Trindade solicita relatórios sobre transporte escolar e merenda na rede municipal

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada na última sexta-feira (6), o vereador Darlan Trindade Carvalho teve dois requerimentos aprovados voltados à fiscalização de serviços essenciais da área da Educação: o transporte escolar e a alimentação dos estudantes da rede municipal.

No Requerimento nº 019/2026, o parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe, no prazo de até 15 dias, um relatório detalhado sobre as despesas com a frota do transporte escolar entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. O documento deverá apresentar a relação dos veículos que passaram por manutenção no período, os valores pagos em cada serviço e a descrição dos reparos realizados.

            O vereador também pediu informações sobre veículos que precisaram ser deslocados por frete para manutenção, com indicação do valor pago individualmente. Além disso, o requerimento solicita esclarecimentos sobre eventuais serviços realizados com dispensa de licitação, incluindo a fundamentação legal utilizada, bem como dados sobre aquisições ou serviços contratados por compra direta, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

De acordo com Darlan Trindade, o objetivo é garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte escolar, serviço considerado fundamental para assegurar o acesso de estudantes às unidades de ensino.

Já no Requerimento nº 022/2026, o vereador solicita ao prefeito Valdemar Gamba que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe à Câmara informações detalhadas sobre a alimentação escolar oferecida na rede municipal.

Entre os dados solicitados estão o número atualizado de alunos por unidade escolar, com a identificação das escolas e a quantidade de estudantes por etapa de ensino. O documento também pede o envio do cardápio mensal vigente aprovado pela nutricionista responsável técnica, com identificação profissional e adequação às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outro ponto do requerimento refere-se à memória de cálculo utilizada na definição dos quantitativos licitados para aquisição de gêneros alimentícios. O parlamentar solicita informações sobre a base de alunos considerada, número de dias letivos, percentual de perdas adotado, eventual reserva técnica e metodologia aplicada no cálculo de cada item.

O pedido inclui ainda um demonstrativo do valor per capita aplicado na alimentação escolar, indicando os recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por etapa de ensino, eventual complementação municipal e comparação entre os valores recebidos e os efetivamente executados.

Segundo o vereador, as informações são necessárias para subsidiar o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo e garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação no município. O parlamentar destacou ainda que a não prestação das informações solicitadas, sem justificativa adequada, ou o envio de dados falsos pode configurar crime contra a Administração Pública.