Vereador Luciano Silva cobra celeridade na atuação da JARI

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta realizada na última segunda-feira (15), o Requerimento nº 116/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. O documento solicita da Direção Municipal de Trânsito informações detalhadas sobre o funcionamento e a atual situação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) no município.

O requerimento solicita as seguintes informações:

 * A quantidade de recursos interpostos atualmente em andamento;

* As datas dos processos em tramitação, com a devida relação cronológica;

* O número total de protocolos registrados junto à JARI no ano em curso.

 Segundo o vereador Luciano Silva, a iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência no trâmite dos processos administrativos relacionados a infrações de trânsito, além de assegurar o respeito ao direito de defesa dos cidadãos. Ele destaca que a clareza sobre os procedimentos da JARI é essencial para que o processo ocorra de maneira justa, eficiente e dentro dos prazos legais.

“A atuação da JARI impacta diretamente na vida do cidadão, que muitas vezes depende da análise rápida e justa de um recurso para não ser penalizado de forma indevida. É papel do Legislativo fiscalizar esse tipo de procedimento e garantir que o sistema funcione com eficiência”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, os dados solicitados permitirão avaliar se a estrutura atual da JARI é suficiente para atender à demanda ou se são necessárias medidas administrativas para melhorar a celeridade e a efetividade das decisões.