Vereador Marcos Menin apresenta indicação para leilão de áreas públicas ociosas
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Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (24), a Indicação nº 172/2026, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A proposta sugere ao prefeito Valdemar Gamba a adoção de medidas para a realização de leilões de lotes públicos não edificáveis, com destinação dos recursos arrecadados para melhorias nos próprios bairros onde estão localizados.
De acordo com o texto, a iniciativa deve seguir rigorosamente os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, incluindo a comprovação do interesse público, avaliação prévia dos imóveis e autorização legislativa específica. Além disso, os bens deverão passar por processo de desafetação, tornando-se aptos à alienação como bens dominicais.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca otimizar a gestão do patrimônio público municipal, transformando áreas atualmente ociosas em recursos financeiros que possam ser revertidos diretamente em benefícios para a população. Entre as possíveis melhorias estão investimentos em pavimentação, iluminação pública, drenagem e criação de espaços de lazer.
Outro ponto enfatizado na proposta é a realização de audiência pública antes da implementação da medida. Segundo Menin, o objetivo é garantir transparência, participação popular e maior legitimidade ao processo, permitindo que a comunidade acompanhe e contribua com as decisões sobre o uso dos recursos.
A indicação foi aprovada pelo plenário e agora segue como sugestão ao Executivo municipal para análise e possível implementação.