Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22.02) o Projeto de Lei 2.207/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que prepara mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável econômico no município de Alta Floresta.

A nova lei foi motivada pela Lei Federal 13.243/2016, o marco legal da ciência, tecnologia e inovação, que estabelece estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

O objetivo é aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação, ciência, pesquisa, tecnologia e economia criativa no município. Sobretudo, estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais.

Para isso, a Lei cria o Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Alta Floresta (SIMIDEAF) e o Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Alta Floresta (COMIDEAF).

O SIMIDEAF será responsável por viabilizar a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação; A estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município; O incremento das interações entre seus membros, visando ampliar a sinergia das atividades de desenvolvimento da inovação; e A construção de canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável e para a transição à Economia Verde.

Já o COMIDEAF dentre suas diversas atribuições, será responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do Município.

O foco, segundo o Executivo Municipal, é promover o constante aperfeiçoamento de políticas públicas de fomento às inovações tecnológicas, elevando a competitividade dos produtos, processos e serviços, gerando empregos, distribuindo renda, e propiciando o crescimento sustentado do Município.

“Com este projeto de Lei criaremos um marco regulatório para a inovação e tecnologia no município de Alta Floresta, fomentando o setor e criando meios, mecanismos e ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico no Município”, afirmou o Executivo.