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EMENDA N 001-2025 - CLJRF - modificativa ao PL 007-2024 Protoc 0.pdf - Leia mais…
EMENDA N 002-2025 - NPS - modificativa ao PL 007-2025 - Momento.pdf - Leia mais…
EMENDA N 003-2025 - DTC DLS e SCPP - mod ao PL 2.343-2025 Protoc.pdf - Leia mais…
EMENDA N 004-2025 - CLJRF - modificativa e aditiva ao PL 2.343-2024 Protoc 50-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 005-2024 - CSJ- aditiva ao PL 2.342-2025 Proc 49-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 006-2025 - CFAEO- aditiva e modficativa ao PL 2.342-2025 Proc 49-2025 Plantões.pdf - Leia mais…
EMENDA N 007-2025 - CPG- modficativa ao PL 2.342-2025 Proc 49-2025 Plantões.pdf - Leia mais…
EMENDA N 008-2025 - CLJRF - modificativa ao PL 2.344-2024 Protoc.pdf - Leia mais…
EMENDA N 009-2025 - DLS - substitutiva ao PL 015-2025 Protoc 57-.pdf - Leia mais…
EMENDA N 010-2024 - DTC aditiva ao PL 2.350-2025 Proc 65-2025 P.pdf - Leia mais…
EMENDA N 011-2025 - SCPP - modificativa ao PL 2.349-2025 Protoc.pdf - Leia mais…
EMENDA N 012-2025 - SCPP - MODIFICATIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 013-2025 - SCPP - MODIFICATIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 014-2025 - NPS - ADITIVA e MODIFICATIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 015-2025 - DLS - ADITIVA e MODIFICATIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 016-2025 - FRS e outros - SUPRESSIVA E ADITIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 017-2025 - EGM - ADITIVA e MODIFICATIVA Anexo PPA 2026-2029 ref PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 018-2025 - CFAEO - AGLUTINATIVA - Fusão Parcial das emendas nºs 013 e 017-2025 PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 019-2025 - CFAEO - AGLUTINATIVA - Fusão Global das emendas nºs 014 e 015-2025 PL 2.346-2025.pdf - Leia mais…
EMENDA N 020-2025 - CFAEO - MODIFICATIVA - Ao § 1º do Art. 8º do PL 2.346-2025 PPA 2026-2029.pdf - Leia mais…
EMENDA N 022-2025 - CLJRF - aditiva ao PL 014-2024 Protoc 56-202.pdf - Leia mais…
EMENDA N 024-2025 - SCPP- DTC - supresiva ao PL 2.359-2025 Protoc-Proc 84-2025 - ALTERA LEI 2771- 2023 - ESTATUTO DA EDUCAÇÃO.pdf - Leia mais…
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