Ano 1991
Lei 396/1991
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT, cria cargos e dá outras providências.
Lei 394/1991
Dá nova denominações às ruas a avenidas do setor Norte -1.(nome contendo datas).Setor Industrial.
Lei 393/1991
Regulamenta os plantões farmacêuticos no Município de Alta Floresta-MT, e dá outras providências.
Lei 392/1991
Dá nova denominação a Avenida I-1, Setor Industrial nesta cidade.(Júlio José de Campos).
Lei 385/1991
Dá nova denominação ao Parque Ecológico Leste no Município de Alta Floresta. (Ludovico da Riva Neto).
Lei 384/1991
Modifica a Lei Municipal n.º 295/90, em sua súmula, bem como em seus artigos 1º e 2º, caput do anexo do anexo I, e cláusulas primeira, Quarta, Sexta e sétima
Lei 382/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da suas Autarquias e dá outras providências.(alterado através da 1240/2003).
Lei 380/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Nova Alvorada, no Município de Alta Floresta-MT.
Lei 377/1991
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar mensalmente o valor da UFAF pelo INPC do IBGE.
Lei 372/1991
Autoriza o Executivo a conceder em comodato, para a Fundação Servir, o Prédio da Creche padrão e a ceder funcionários para a mesma.
Lei 369/1991
Autoriza o Executivo a distribuir gratuitamente prêmio mediante sorteio e dá outras providências.
Lei 366/1991
Aprova doação de área para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira –RJ.
Lei 359/1991
Aprova doação de área para a União da Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda – UARPPC.
Lei 358/1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.LDO
Lei 356/1991
Concede Isenção de I.S.S. (Imposto Sobre Serviços) e Alvará de Licença para Autônomos aos Censitários e dá outras providências.
Lei 354/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento do débito previdênciário junto ao INSS e dá outras providências.
Lei 353/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências.
Lei 351/1991
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxas aos feirantes, produtores rurais e urbanos, e dá outras providências.
Lei 349/1991
Dá nova denominação ao Eixo EW, entrada de Carlinda, neste Município. (EW - Avenida Presidente Fernando Afonso collor de mello).
Lei 345/1991
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do I.P.T.U. em favor de KALIN WELLMANN DA RIVA.
Lei 344/1991
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Monte Verde, neste Município.
Lei 343/1991
Dispõe sobre os recuos mínimos exercidos para a expedição dos Alvarás de construção de edificação dentro do núcleo urbano de Alta Floresta-MT.
Lei 342/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços para a composição do hino do município de Alta Floresta.
Lei 341/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Cana, no Distrito de Carlinda, Município de Alta Floresta Mato Grosso.
Lei 340/1991
Revoga a resolução nº 052/89, que concede ajuda de custo aos vereadores que residem fora do Distrito sede
Lei 339/1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos trabalhadores rurais de Alta Floresta.
Lei 338/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Ouro Verde, deste Município.
Lei 335/1991
Declara de utilidade pública o Clube de mães de Carlinda, Município de Alta Floresta-MT.
Lei 331/1991
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a 5ºCia Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Lei 329/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial, em favor da Fundação de Ensino Superior de Cáceres.
Lei 324/1991
Fica autorizado o Município de Alta Floresta a celebrar contrato/convênio com a Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres.
Ações do documento