Lei 1088/2001

por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h18
REVOGA A LEI N.º 987/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE (APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA CEPLAC – COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

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