Lei 1313-2004.pdf

por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12

“APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO MISSIONÁRIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA – MOVIMENTO DE REFORMA NO BRASIL, REVOGA A LEI N.° 964/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.