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Arquivo PDF document PL 020-2018 - DNS ESM e MRM - Autoriza Poder Exec instituir ciclofaixas de lazer.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h07
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2018
Arquivo PDF document PL 020-2020 - MZF-EGM Lista Saúde.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h05
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2020
Arquivo PDF document PL 020-2021 - DPTC - Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h04
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2021
Arquivo PDF document PL 020-2023- DLS - REVOGA LEI 2.018-2012 DOAÇÃO IMOVEL EST MATO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h02
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo PDF document PL 020-2023- DLS - REVOGA LEI 2.018-2012 DOAÇÃO IMOVEL EST MATO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h04
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2022
Arquivo PDF document PL 020-2024- DPTC - Doação de cabelo para pessoas com Câncer.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h01
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo PDF document PL 021-2017 - Mesa Diretora - altera dispositivos da Lei 2.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h08
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2017
Arquivo PDF document PL 021-2018 - ESM - dispoe sobre venda e consumo narguile.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h07
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2018
Arquivo PDF document PL 021-2019 - MZF - Institui Semana Queimadas.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h06
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2019
Arquivo PDF document PL 021-2020 - MZF-EGM Lista Medicamentos.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h05
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2020
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