2023

por separ — publicado 17/02/2023 08h12, última modificação 17/02/2023 08h12

PL 001-2023- Altera disp Lei 1.957-2011 - PCCS Câmara II - compl.pdf

PL 001-2023- Altera disp Lei 1.957-2011 - PCCS Câmara II - compl.pdf - Leia mais…

PL 002-2023- Ver. diferença RGA das perdas inflac dos subsídios.pdf

PL 002-2023- Ver. diferença RGA das perdas inflac dos subsídios.pdf - Leia mais…

PL 003-2023- Revisão Geral Anual RGA exerc. 2022-servidores.pdf

PL 003-2023- Revisão Geral Anual RGA exerc. 2022-servidores.pdf - Leia mais…

PL 004-2023- Ver - fixa subsídios vereadores Legislatura 2025-20 (1).pdf

PL 004-2023- Ver - fixa subsídios vereadores Legislatura 2025-20 (1).pdf - Leia mais…

PL 005-2023- DLS - REVOGA LEI 2.078-2013 e alterações leis 2.095.pdf

PL 005-2023- DLS - REVOGA LEI 2.078-2013 e alterações leis 2.095.pdf - Leia mais…

PL 006-2023- DLS - REVOGA LEI 2.229-2014 - DOAÇÃO IMÓVEL PJC.pdf

PL 006-2023- DLS - REVOGA LEI 2.229-2014 - DOAÇÃO IMÓVEL PJC.pdf - Leia mais…

PL 009-2023- FAS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA ROMERA.pdf

PL 009-2023- FAS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA ROMERA.pdf - Leia mais…

PL 011-2023- DLS - REVOGA LEI 2.204-2014 - Doação de imóvel à Ma.pdf

PL 011-2023- DLS - REVOGA LEI 2.204-2014 - Doação de imóvel à Ma.pdf - Leia mais…

PL 012-2023- JVN - BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS.pdf

PL 012-2023- JVN - BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS.pdf - Leia mais…

PL 013-2023- DLS - Pagamento de salário dos servidores municpais.pdf

PL 013-2023- DLS - Pagamento de salário dos servidores municpais.pdf - Leia mais…

PL 014-2023- DLS - Pagamento de Tributos Via Pix.pdf

PL 014-2023- DLS - Pagamento de Tributos Via Pix.pdf - Leia mais…

PL 015-2023- MRM - DENOMINAÇÃO VIAS DO JARDIM POR DO SOL.pdf

PL 015-2023- MRM - DENOMINAÇÃO VIAS DO JARDIM POR DO SOL.pdf - Leia mais…

PL 016-2023 - DPTC - Altera dispositivo da Lei nº 2.659-2021 - C.pdf

PL 016-2023 - DPTC - Altera dispositivo da Lei nº 2.659-2021 - C.pdf - Leia mais…

PL 017-2023 - FAS - Proibe a cobrança da taxa de religação de ág_0001.pdf

PL 017-2023 - FAS - Proibe a cobrança da taxa de religação de ág_0001.pdf - Leia mais…

PL 018-2023 - JVN- Declara de Utilidade Pública Ass. Esp. Clube.pdf

PL 018-2023 - JVN- Declara de Utilidade Pública Ass. Esp. Clube.pdf - Leia mais…

PL 019-2023- DLS - REVOGA LEI 1.443-2006 DOAÇÃO IMOVEL ESTADO MT.pdf

PL 019-2023- DLS - REVOGA LEI 1.443-2006 DOAÇÃO IMOVEL ESTADO MT.pdf - Leia mais…

PL 020-2023- DLS - REVOGA LEI 2.018-2012 DOAÇÃO IMOVEL EST MATO.pdf

PL 020-2023- DLS - REVOGA LEI 2.018-2012 DOAÇÃO IMOVEL EST MATO.pdf - Leia mais…

PL 021-2023- DLS - REVOGA LEI 2.204-2014 - DOAÇÃO IMÓVEL MARINHA.pdf

PL 021-2023- DLS - REVOGA LEI 2.204-2014 - DOAÇÃO IMÓVEL MARINHA.pdf - Leia mais…

PL 022-2023- DLS - REVOGA LEI 2.203-2014 DOAÇÃO IMOVEL CORPO DE.pdf

PL 022-2023- DLS - REVOGA LEI 2.203-2014 DOAÇÃO IMOVEL CORPO DE.pdf - Leia mais…

PL 023-2023- CSJ - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA EMILIO ROMERA.pdf

PL 023-2023- CSJ - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA EMILIO ROMERA.pdf - Leia mais…

PL 024-2023 - ODS - Declara de Utilidade Pública Ass. do Laço de.pdf

PL 024-2023 - ODS - Declara de Utilidade Pública Ass. do Laço de.pdf - Leia mais…

PL 026-2023 - DLS ODS FAS e BPS - Denominação vias públicas do J.pdf

PL 026-2023 - DLS ODS FAS e BPS - Denominação vias públicas do J.pdf - Leia mais…

PL 027-2023 - ODS E DLS - DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM VILA VERDE (1).PDF

PL 027-2023 - ODS E DLS - DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM VILA VERDE (1).PDF - Leia mais…

PL 028-2023 - MRM - Nova denominação Av. das Oliveiras para Rua Gilberto Gregorio de Lima.pdf

PL 028-2023 - MRM - Nova denominação Av. das Oliveiras para Rua Gilberto Gregorio de Lima.pdf - Leia mais…

PL 029-2023- FAS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA PARAISO.pdf

PL 029-2023- FAS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA PARAISO.pdf - Leia mais…

PL 030-2023 - DPTC e FIT - Institui o Dezembro Vermelho municipi.pdf

PL 030-2023 - DPTC e FIT - Institui o Dezembro Vermelho municipi.pdf - Leia mais…

PL 031-2023 - ASR, DPT e DPTC - Regula o uso do aparelho elimina.pdf

PL 031-2023 - ASR, DPT e DPTC - Regula o uso do aparelho elimina.pdf - Leia mais…

PL 033-2023 - DLS - Semana Municipal de Concientização do Autism.pdf

PL 033-2023 - DLS - Semana Municipal de Concientização do Autism.pdf - Leia mais…

PL 034-2023 - FIT e LKS- Copa Batom.pdf

PL 034-2023 - FIT e LKS- Copa Batom.pdf - Leia mais…

PL 035-2023 - JVN - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS.pdf

PL 035-2023 - JVN - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS.pdf - Leia mais…

PL 036-2023- DPT - reconhece e inclui malha viária estradas Vale.pdf

PL 036-2023- DPT - reconhece e inclui malha viária estradas Vale.pdf - Leia mais…

PL 037-2023- JVN - Denomina KAYOKO TANAKA complexo Esportivo da.pdf

PL 037-2023- JVN - Denomina KAYOKO TANAKA complexo Esportivo da.pdf - Leia mais…

PL 038-2023- ODS - INCLUI MALHA VIÁRIA VICINAL SÃO MANUEL_0001.pdf

PL 038-2023- ODS - INCLUI MALHA VIÁRIA VICINAL SÃO MANUEL_0001.pdf - Leia mais…

PL 039-2023- MRM - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA OSMAR BOIADEIRO.pdf

PL 039-2023- MRM - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA OSMAR BOIADEIRO.pdf - Leia mais…

PL 040-2023-DPTC - Saúde Bucal -ARQUIVADO.pdf

PL 040-2023-DPTC - Saúde Bucal -ARQUIVADO.pdf - Leia mais…

PL 040-2023-DPTC - Saúde Bucal - SUBSTITUTIVO.pdf

PL 040-2023-DPTC - Saúde Bucal - SUBSTITUTIVO.pdf - Leia mais…

PL 041 -2023- BPS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA POMBINHO_0001.pdf

PL 041 -2023- BPS - INCLUI MALHA VIÁRIA ESTRADA POMBINHO_0001.pdf - Leia mais…

PL 044-2023 - JVN- CONSTITUI § UNICO LEI 2.390-2017 REABERTURA.pdf

PL 044-2023 - JVN- CONSTITUI § UNICO LEI 2.390-2017 REABERTURA.pdf - Leia mais…

PL 045-2023 - JVN- MODIFICA CAPUT E ACRESC INCISOS AO ART 2º DA.pdf

PL 045-2023 - JVN- MODIFICA CAPUT E ACRESC INCISOS AO ART 2º DA.pdf - Leia mais…

PL 047-2023 - DLS - transparencia de emendas.pdf

PL 047-2023 - DLS - transparencia de emendas.pdf - Leia mais…

PL 049-2023 - JVN - Reconhece Arara Canindé Ave simbolo AF.pdf

PL 049-2023 - JVN - Reconhece Arara Canindé Ave simbolo AF.pdf - Leia mais…

PL 050-2023 - JVN - Reconhece Matrinxã assado prato típico culin.pdf

PL 050-2023 - JVN - Reconhece Matrinxã assado prato típico culin.pdf - Leia mais…

PL 051-2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROJETO É POSSI.pdf

PL 051-2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROJETO É POSSI.pdf - Leia mais…

PL 052-2023 - MRM e DPTC - RECEBIMENTO DEPOSITO DOAÇÃO SOBRAS Q ESPECIF.pdf

PL 052-2023 - MRM e DPTC - RECEBIMENTO DEPOSITO DOAÇÃO SOBRAS Q ESPECIF.pdf - Leia mais…

PL 053-2023 - DLS FAS CSJ e JVN - CONSTITUI § 2º ART 89 DA LEI 1.pdf

PL 053-2023 - DLS FAS CSJ e JVN - CONSTITUI § 2º ART 89 DA LEI 1.pdf - Leia mais…

PL 054-2023 - DPTC e DLS - Altera dispositivo da Lei nº 2.823-2.pdf

PL 054-2023 - DPTC e DLS - Altera dispositivo da Lei nº 2.823-2.pdf - Leia mais…

PL 055-2023 - ODS - Reconhece como Logradouros Publicos, sua den.pdf

PL 055-2023 - ODS - Reconhece como Logradouros Publicos, sua den.pdf - Leia mais…

PL 056-2023 -FAS e DLS-Prioridade atendimento de QUIMIOTERAPIA,.pdf

PL 056-2023 -FAS e DLS-Prioridade atendimento de QUIMIOTERAPIA,.pdf - Leia mais…

PL 057-2023 - MRM - Reconhece como Logradouro Publico extensão d.pdf

PL 057-2023 - MRM - Reconhece como Logradouro Publico extensão d.pdf - Leia mais…

PL 058-2023- JVN -Autoriza Construção de passarela aérea entre e.pdf

PL 058-2023- JVN -Autoriza Construção de passarela aérea entre e.pdf - Leia mais…

PL 059-2023 - CSJ - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal.doc.pdf

PL 059-2023 - CSJ - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal.doc.pdf - Leia mais…

PL 060-2023 - ODS - Denominação vias públicas do loteamento RESIDENCIAL ALVORADA..pdf

PL 060-2023 - ODS - Denominação vias públicas do loteamento RESIDENCIAL ALVORADA..pdf - Leia mais…

PL 061-2023 - FIT - Institui a semana do capoeirista em AF_0001.pdf

PL 061-2023 - FIT - Institui a semana do capoeirista em AF_0001.pdf - Leia mais…

PL 062-2023- DPT - reconhece e inclue malha viaria Vicinal Estrada Floriano.pdf

PL 062-2023- DPT - reconhece e inclue malha viaria Vicinal Estrada Floriano.pdf - Leia mais…

PL 063-2023 - CSJ - Declara de Utilidade Pública Ass. Comunitario.pdf

PL 063-2023 - CSJ - Declara de Utilidade Pública Ass. Comunitario.pdf - Leia mais…

PL 064-2023 - ODS - Reconhece como ponto turístico Região Teles.pdf

PL 064-2023 - ODS - Reconhece como ponto turístico Região Teles.pdf - Leia mais…

PL 065-2023- FAS - Direito da Gestante a Acompanhante no Parto.pdf

PL 065-2023- FAS - Direito da Gestante a Acompanhante no Parto.pdf - Leia mais…

PL 066- 2023 - JVN - acesso livre e gratuito a rede wi-fi dos or.pdf

PL 066- 2023 - JVN - acesso livre e gratuito a rede wi-fi dos or.pdf - Leia mais…

PL 068-2023- FAS - Maria da Penha nas escolas.pdf

PL 068-2023- FAS - Maria da Penha nas escolas.pdf - Leia mais…

PL 069-2023 - ODS - Declara de Utilidade Pública Associação Noss_ocred.pdf

PL 069-2023 - ODS - Declara de Utilidade Pública Associação Noss_ocred.pdf - Leia mais…

PL 070-2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO CULTURAL_ocred.pdf

PL 070-2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO CULTURAL_ocred.pdf - Leia mais…

Ações do documento