2020 — Câmara Municipal

Parecer 001-CLJRF-FAEO - Proc 15-2020- PL 2.035-2020- Abert Credito Adicional Suplementar urg espec.pdf

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Parecer 002-CLJRF-FAEO - Proc 20-2020- PL 2.036-2020- Abert Credito Adicional Especial urg espec.pdf

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Parecer 003-CLJRF Proc 250-2019- Veto Parcial 005-2019 - Razoes do Veto Parcial ao Projeto de Lei 1.994-2019 reurb.pdf

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Parecer 004-CLJRF-FAEO - Proc 25-2020- PL 2.037-2020- - DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E PERMUTA LOTE PUBLICO - HAMOA.pdf

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Parecer 005-CLJRF-FAEO - Proc 14-2020- PL 2.034-2020- Abert Credito Adicional Especial urg espec.pdf

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Parecer 006-CLJRF - Proc 32-2020 - PDL 001-2020- Prêmio Mulher Destaque - Maria de Fátima Ferreira dos Santos.pdf

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Parecer 007-CLJRF - Proc 38-2020 - PDL 002-2020- Prêmio Mulher Destaque - Maria Elza Dallalastra.pdf

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Parecer 008-CLJRF - Proc 39-2020 - PDL 003-2020- Prêmio Mulher Destaque - Hilda Maria Antonowiski.pdf

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Parecer 009-CLJRF - Proc 40-2020 - PDL 004-2020- Prêmio Mulher Destaque - Maria do Carmo Salomão.pdf

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Parecer 010-CLJRF - Proc 41-2020 - PDL 005-2020- Prêmio Mulher Destaque - ROSANGELA ALVES DOS SANTOS DE AQUIRRA.pdf

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Parecer 011-CLJRF - Proc 42-2020 - PDL 006-2020- Prêmio Mulher Destaque - Solange Cristina Soares de Carvalho.pdf

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Parecer 012-CLJRF - Proc 43-2020 - PDL 007-2020- Prêmio Mulher Destaque - Nilsa Tosi Mariote.pdf

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Parecer 013-CLJRF - Proc 44-2020 - PDL 008-2020- Prêmio Mulher Destaque - Clayzi Regiane dal Bem de Melo.pdf

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Parecer 014-CLJRF - Proc 45-2020 - PDL 009-2020- Prêmio Mulher Destaque - Veridiana Lopes Mello.pdf

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Parecer 015-CLJRF - Proc 46-2020 - PDL 010-2020- Prêmio Mulher Destaque - Marineia da Silva munhoz de Souza.pdf

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Parecer 016-CLJRF - Proc 47-2020 - PDL 011-2020- Prêmio Mulher Destaque - Marineia da Silva munhoz de Souza.pdf

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Parecer 017-CFAEO - Proc 032-2020 - PDL 001-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Maria de Fatima Ferreira dos Santos.pdf

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Parecer 018-CFAEO - Proc 038-2020 - PDL 002-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Maria Elza Dallalastra.pdf

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Parecer 019-CFAEO - Proc 0339-2020 - PDL 003-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Hilda Maria Antonowiski.pdf

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Parecer 020-CFAEO - Proc 040-2020 - PDL 004-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Maria do Carmo Salomão Casarin.pdf

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Parecer 021-CFAEO - Proc 041-2020 - PDL 005-2020 - Prêmio Mulher Destaque - rosangela Alves dos Santos.pdf

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Parecer 022-CFAEO - Proc 042-2020 - PDL 006-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Solange Cristina Soares de Carvalho.pdf

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Parecer 023-CFAEO - Proc 043-2020 - PDL 007-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Nilza Tozi Mariote.pdf

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Parecer 024-CFAEO - Proc 044-2020 - PDL 008-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Clayzi Regiane Dal Bem de Melo.pdf

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Parecer 025-CFAEO - Proc 045-2020 - PDL 009-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Veridiana Lopes Mello.pdf

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Parecer 026-CFAEO - Proc 046-2020 - PDL 010-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Marinéia da Silva Munhos de Souza.pdf

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Parecer 027-CFAEO - Proc 047-2020 - PDL 011-2020 - Prêmio Mulher Destaque - Lucimara Lorençoni da Silva.pdf

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Parecer 028-CLJRF - Proc 54-2020 - PL 2041-2020- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.231-2014 - Urg Espec.pdf

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Parecer 029-CFAEO - Proc 54-2020 - PL 2041-2020- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.231-2014 - Urg Espec.pdf

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Parecer 030-CSMAAS - Proc 54-2020 - PL 2041-2020- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.231-2014 - Urg Espec.pdf

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Parecer 031-CLJRF - Proc 53-2020 - PL 2040-2020- Altera PPA, LDO e LOA.pdf

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Parecer 032-CFAEO - Proc 53-2020 - PL 2040-2020- Altera PPA, LDO e LOA.pdf

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Parecer 033 -CAPAA - Proc 53- 2020- PL 2040-2020 - Altera PPA, LDO e LOA.pdf

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Parecer 034-CECE - Proc 53-2020 - PL 02040-2020 - Altera PPA, LDO e LOA.pdf

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Parecer 035-CLJRF - Proc70-2020 - PL 003-2020-conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 036-CFAEO - Proc 70-2020 - PL 003-2020- conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 037-CSMAAS - Proc 70-2020 - PL 003-2020- conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 038-CAPAA - Proc 70-2020 - PL 003-2020- conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 039-CDH - Proc 70-2020 - PL 003-2020- conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 040-CECE - Proc 70-2020 - PL 003-2020- conversão em Lei proveniente do Decreto Municipal nº 063-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 041-CFAEO - Proc 26-2020- Dispoe sobre Contas de Governo da Pref Munic AF exerc 2018.pdf

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Parecer 042 - CLJRF - Proc 80-2020 - PL 2.043 - 2020 - ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 043 - CFAEO - Proc 80-2020 - PL 2.043 - 2020 - ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 044 - CSMAAS - Proc 80-2020 - PL 2.043 - 2020 - ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 045 - CLJRF - Proc 81-2020 - PL 2.044-2020 COVID-19 ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 046 - CFAEO - Proc 81-2020 - PL 2.044-2020 COVID-19 ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 047 - CSMAAS -Proc 81-2020 - PL 2.044-2020 COVID-19 ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

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Parecer 048-CLJRF - Proc 75-2020 - PL 004-2020- DIA MUNICIPAL AVES.pdf

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Parecer 049-CFAEO - Proc 75-2020 - PL 004-2020- DIA MUNICIPAL AVES.pdf

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Parecer 050-CLJRF - Proc 76-2020 - PL 005-2020- AGRICULTURA FAMILIAR.pdf

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Parecer 051-CFAEO - Proc 76-2020 - PL 005-2020- AGRICULTURA FAMILIAR.pdf

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Parecer 052-CLJRF - Proc 77-2020 - PL 006-2020 - FEVEREIRO ROXO.pdf

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Parecer 053-CFAEO - Proc 77-2020 - PL 006-2020- FEVEREIRO ROXO.pdf

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Parecer 054-CLJRF - Proc 78-2020 - PDL 013-2020 - Titulo Cidadã Honorária MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO.pdf

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Parecer 055-CFAEO - Proc 78-2020 - PDL 013-2020 - Titulo Cidadã Honorária MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO.pdf

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Parecer 056-CSMAAS - Proc 75-2020 - PL004-2020-DIA MUNICIPAL DAS AVES.pdf

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Parecer 057-CECE - Proc 75-2020 - PL 004-2020 - DIA MUNICIPAL DAS AVES.pdf

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Parecer 058-CSMAAS - Proc 76-2020 - PL 005-2020-AGRICULTARA FAMILIAR.pdf

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Parecer 059-CAPAA - Proc 76-2020 - PL 005-2020- AGRICULTURA FAMILIAR.pdf

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Parecer 060-CECE - Proc 76-2020 - PL 005-2020 - AGRICULTURA FAMILIAR.pdf

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Parecer 061-CSMAAS - Proc 77-2020 - PL006-2020- FEVEREIRO ROXO.pdf

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Parecer 062-CDH - Proc 77-2020 - PL 006-2020- FEVEREIRO ROXO.pdf

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Parecer 063-CECE - Proc 77-2020 - PL 006-2020 - FEVEREIRO ROXO.pdf

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Parecer 064-CLJRF - Proc 055-2020 - PL 2.042 - 2020 - SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 - 26-03-2020- Urg Espec.pdf

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Parecer 065-CFAEO - Proc 055-2020 - PL 2.042 - 2020 - SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 - 26-03-2020- Urg Espec.pdf

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Parecer 066-CLJRF - Proc 082-2020 - PL 2.045-2020 - PERIMETRO URBANO - altera Lei 721-97.pdf

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Parecer 067-CFAEO - Proc 082-2020 - PL 2.045-2020- PERIMETRO URBANO - altera Lei 721-97.pdf

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Parecer 068-COVU - Proc 082-2019 - PL 2.045-2020 - PERIMETRO URBANO - altera Lei 721-97.pdf

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Parecer 069-CLJRF - Proc 102-2020 - PL 2.047 - 2020 - ..... - Urg Espec.pdf

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Parecer 070-CFAEO - Proc 102-2020 - PL 2.047 - 2020 - ..... - Urg Espec.pdf

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Parecer 071-CSMAAS - Proc 102-2020 - PL2.047-2020-..... Urg Espec.pdf

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Parecer 072-CLJRF - Proc 105-2020 - PL 009 - 2020 - Altera disp Lei 2561-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 073-CFAEO - Proc 105-2020 - PL 009 - 2020 -Altera disp Lei 2561-2020- Urg Espec.pdf

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Parecer 074-CLJRF - Proc 099-2020 - PL 2046 - 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Exec. Mun. a celebrar transação judicial.pdf

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Parecer 075-CFAEO - Proc 099-2020 - PL 2046 - 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Exec. Mun. a celebrar transação judicial.pdf

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Parecer 078-CLJRF - Proc 103-2020 - PL 008 - 2020 - Institui Politica municipal de erradicação da fome.pdf

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Parecer 079-CFAEO - Proc 103-2020 - PL 008 - 2020 - Institui Politica municipal de erradicação da fome.pdf

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Parecer 080 - CLJRF - Proc 111-2020 - PL 2.049 - 2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf

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Parecer 081-CFAEO - Proc 111-2020 - PL 2.049 - 2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf

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Parecer 082 - CSMAAS - Proc 111-2020 - PL 2.049 - 2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf

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Parecer 083 - CDH - Proc 111-2020 - PL2.049-2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf

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Parecer 084 - CLJRF - Proc 116-2020 - PL 2.050 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 085 -CFAEO - Proc 116-2020 - PL 2.050 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 086 - CSMAAS - Proc 116-2020 - PL 2.050 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 087 - CLJRF - Proc 117-2020 - PL 014 - 2020 - LCQ e VJS reconhece e inclue malha viaria Estrada Santa Luzia - Urg Espc.pdf

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Parecer 088-CFAEO - Proc 117-2020 - PL 014 - 2020 - LCQ e VJS - reconhece e inclue malha viaria Estrada Santa Luzia - Urg Espc.pdf

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Parecer 089-COVU - Proc 117-2019 - PL 014 - 2020 - LCQ e VJS - reconhece e inclue malha viaria Estrada Santa Luzia - Urg Espc.pdf

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Parecer 090-CAPAA - Proc 117-2020 - PL 014-2020- LCQ e VJS - reconhece e inclue malha viaria Estrada Santa Luzia - Urg Espc.pdf

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Parecer 091 - CLJRF - Proc 108-2020 - PL 010-2020 -.pdf

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Parecer 092-CFAEO - Proc 108-2020 - PL 010-2020-.pdf

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Parecer 093 - CSMAAS - Proc 108-2020 - PL 010 - 2020 -.pdf

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Parecer 094-CLJRF - Proc 119-2020 - PL 015 - 2020 - Altera disp Lei 2561-2020 - Urg Espec.pdf

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Parecer 095-CFAEO - Proc 119-2020 - PL 015 - 2020 -Altera disp Lei 2561-2020- Urg Espec.pdf

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Parecer 096- CLJRF - Proc120-2020 - PR 001 - 2020 - Altera disp da Resolução Nº 194-2017 e dá outras providências.pdf

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Parecer 097 -CFAEO - Proc 120-2020 - PR 001 - 2020 - Altera disp da Resolução Nº 194-2017 e dá outras providências.pdf

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Parecer 098 - CSMAAS - Proc 103-2020 - PL 008 - 2020 - Institui Politica municipal de erradicação da fome.pdf

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Parecer 099-CECE - Proc 108-2020 - PL 010-2020- Semana Municipla combate Hanseníase.pdf

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Parecer 100 - CLJRF - Proc 133-2020 - PR 003- 2020 - 2020 - Recesso julho - Urg Espc.pdf

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Parecer 101-CFAEO - Proc 133-2020 - PR 003- 2020- Recesso julho - Urg Espc.pdf

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Parecer 102-CLJRF - Proc 109-2020 - PL 011-2020 -Altera Disp da Lei 1.407-2005 - recursos fundos PROCON.pdf

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