2021 — Câmara Municipal

Parecer 001-CLJRF - Proc 023-2021 - PL 2082-2021- Altera Lei 2504-2019 Conselho Municipal de Direitos Difusios - Urg Espec.pdf

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Parecer 002-CFAEO - Proc 023-2021 - PL 2082-2021- Altera Lei 2504-2019 Conselho Municipal de Direitos Difusios - Urg Espec.pdf

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Parecer 003-CSMAAS - Proc 023-2021 - PL 2082-2021- Altera Lei 2504-2019 Conselho Municipal de Direitos Difusios - Urg Espec.pdf

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Parecer 004-CLJRF - Proc 025-2021 - PL 2084-2021- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASFALTO- Urg Espec.pdf

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Parecer 005-CFAEO - Proc 025-2021 - PL 2084-2021- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASFALTO - Urg Espec.pdf

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Parecer 006-COVU - Proc 025-2021 - PL 2.084-2021 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASFALTO - Urg Espec.pdf

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Parecer 007-CLJRF - Proc 032-2021 - PDL 001-2021- Autoriza baixa de bens móveis inservíveis - Urg Espec.pdf

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Parecer 008 -CFAEO - Proc 032-2021 - PDL 001-2021- Autoriza baixa de bens móveis inservíveis - Urg Espec.pdf

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Parecer 009-CLJRF - Proc 024-2021 - PL 2083-2021- Revoga a 2579-2020.pdf

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Parecer 010 -CFAEO - Proc 024-2021 - PL 2083-2021- Revoga a 2579-2020.pdf

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Parecer 011 -CSMAAS - Proc 024-2021 - PL 2083-2021- Revoga a 2579-2020.pdf

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Parecer 012-CLJRF - Proc 033-2021 - PR 001-2021- dia horário sessões - ALTERNADOS.pdf

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Parecer 013-CFAEO - Proc 033-2021 - PR 001-2021- dia horário sessões - ALTERNADOS.pdf

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Parecer 014-CLJRF - Proc 027-2021 - PL 2086-2021- ABERT CRÉD LOA 2021.pdf

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Parecer 015-CFAEO - Proc 027-2021 - PL 2086-2021- ABERT CRÉD LOA 2021.pdf

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Parecer 016-CLJRF - Proc 30-2021 - PL 002-2021- AUTZ AO LEGISLATIVO FILIAR UCMMAT.pdf

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Parecer 017-CFAEO - Proc 30-2021 - PL 002-2021- AUTZ AO LEGISLATIVO FILIAR UCMMAT.pdf

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Parecer 018-CLJRF - Proc 26-2021 - PL 2085-2021- REAJUSTE BENEFICIOS MANTIDOS IPREAF.pdf

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Parecer 019-CFAEO - Proc 26-2021 - PL 2.085-2021- REAJUSTE BENEFÍCIOS MANTIDOS IPREAF.pdf

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Parecer 020-CLJRF - Procs 44 a 56-2021 - PDLs 002 à 014-2021, respect - Premio Mulher Destaque.pdf

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Parecer 022-CLJRF- Proc 064-2021 - PL 2088-2021- URGEN - FEX.pdf

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Parecer 023-CFAEO - Proc 064-2021 - PL 2088-2021- URGEN - FEX.pdf

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Parecer 024-COVU - Proc 064-2021 - PL 2088-2021- URGEN - FEX.pdf

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Parecer 025-CLJRF- Proc 066-2021 - PL 2089-2021- URGEN - ALTERA LEI ORÇAMENTARIO ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

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Parecer 026 CFAEO - Proc 066-2021 - PL 2089-2021- URGEN - ALTERA LEI ORÇAMENTARIO ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

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Parecer 027 CSMAAS - Proc 066-2021 - PL 2089-2021- URGEN - ALTERA LEI ORÇAMENTARIO ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

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Parecer 028-CLJRF- Proc 067-2021 - PL 2090-2021- URGEN - SUPERAVIT FINANCEIRO 2020-2021.pdf

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Parecer 029-CFAEO- Proc 067-2021 - PL 2090-2021- URGEN - SUPERAVIT FINANCEIRO 2020-2021.pdf

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Parecer 030-CSMAAS- Proc 067-2021 - PL 2090-2021- URGEN - SUPERAVIT FINANCEIRO 2020-2021.pdf

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Parecer 031-COVU- Proc 067-2021 - PL 2090-2021- URGEN - SUPERAVIT FINANCEIRO 2020-2021.pdf

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Parecer 032-CECE- Proc 067-2021 - PL 2090-2021- URGEN - SUPERAVIT FINANCEIRO 2020-2021.pdf

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Parecer 033-CLJRF- Proc 039-2021 - PL 2087-2021- Altera Lei 1373-2005 Conselho Municipal de transporte e segurança.pdf

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Parecer 034-CFAEO- Proc 039-2021 - PL 2087-2021- Altera Lei 1373-2005 Conselho Municipal de transporte e segurança.pdf

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Parecer 035-CLJRF- Proc 071-2021 - PL 2095-2021- URGEN - ORÇAMENTARIO leitos COVID.pdf

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Parecer 036-CFAEO- Proc 071-2021 - PL 2095-2021- URGEN - ORÇAMENTARIO leitos COVID.pdf

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Parecer 037-CSMAAS- Proc 071-2021 - PL 2095-2021- URGEN - ORÇAMENTARIO leitos COVID.pdf

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Parecer 038-CLJRF- Proc 082-2021 - PL 2094-2021- URGEN - SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf

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Parecer 039-CFAEO- Proc 082-2021 - PL 2094-2021- URGEN - SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf

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Parecer 040 - CECE - Proc 082-2021 - PL 2094-2021- URGEN - SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf

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Parecer 041-CLJRF- Proc 083-2021 - PL 2095-2021- URGEN - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 042-CFAEO - Proc 083-2021 - PL 2095-2021- URGEN - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 043-CSMAAS - Proc 083-2021 - PL 2095-2021- URGEN - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

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Parecer 044-CLJRF- Proc 069-2021 - PL003-2021- reconhece e inclui malha viaria Estrada Pedra do Indio - Com N Sra Guadalupe.pdf

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Parecer 045-CFAEO- Proc 069-2021 - PL003-2021- reconhece e inclui malha viaria Estrada Pedra do Indio - Com N Sra Guadalupe.pdf

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Parecer 046-COVU- Proc 069-2021 - PL003-2021- reconhece e inclui malha viaria Estrada Pedra do Indio - Com N Sra Guadalupe.pdf

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Parecer 047-CLJRF- Proc 102-2021 - PL 2098-2021- URGEN - DIVIDA ATIVA AGU - PARCELAMENTO ANAC.pdf

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Parecer 048-CFAEO - Proc 102-2021 - PL 2098-2021- URGEN - DIVIDA ATIVA AGU - PARCELAMENTO ANAC.pdf

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Parecer 049-CLJRF- Proc 103-2021 - PL 2099-2021- URGEN - ORÇAMENTARIO LEITOS COVID.pdf

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Parecer 050-CFAEO - Proc 103-2021 - PL 2099-2021- URGEN -URGEN - ORÇAMENTARIO LEITOS COVID.pdf

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Parecer 051-CSMAAS - Proc 103-2021 - PL 2099-2021- URGEN -URGEN - ORÇAMENTARIO LEITOS COVID.pdf

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Parecer 052-CLJRF- Proc 085-2021 - PL 2096-2021- CESSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES.pdf

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Parecer 053-CFAEO - Proc 085-2021 - PL 2096-2021- CESSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES.pdf

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Parecer 054 - CSMAAS - Proc 085-2021 - PL 2096-2021- CESSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES.pdf

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Parecer 055 - CAPAA - Proc 085-2021 - PL 2096-2021- CESSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES.pdf

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Parecer 056-CLJRF- Proc 081-2021 - PL 2093-2021- PERMIT ATUAÇ DE SERVI C FISCAIS SANITÁRIOS - estabelece valor de plantão.pdf

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Parecer 057-CFAEO - Proc 081-2021 - PL 2093-2021- PERMIT ATUAÇ DE SERVI C FISCAIS SANITÁRIOS - estabelece valor de plantão.pdf

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Parecer 058-CSMAAS - Proc 081-2021 - PL 2093-2021- PERMIT ATUAÇ DE SERVI C FISCAIS SANITÁRIOS - estabelece valor de plantão.pdf

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Parecer 059-CLJRF- Proc 89-2021 - PL 004-2021- Institui Programa Farmacia Solidaria.pdf

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Parecer 060-CLJRF- Proc 091-2021 - PL 005-2021- CONSULTA PUBLICA S PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.pdf

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Parecer 061-CLJRF- Proc 122-2021 - PL 2100-2021- ADEQUAÇÃO TEXTO EC 103-2019 ALT DISP LEI 1418 IPREAF.pdf

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Parecer 062-CLJRF- Proc 123-2021 - PL 2101-2021- aliquota devidas pelo municipio IPREAF.pdf

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Parecer 064-CFAEO- Proc 123-2021 - PL 2.101-2021 ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.pdf

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Parecer 065-CLJRF- Proc 123-2021 - SUBST 001 AO PL 2101-2021- ALIQUOTAS CONTR PREVID DEVIDAS MUNIC AO REG PREVIDENCIA.pdf

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Parecer 066-CFAEO - Proc 123-2021 - SUBST 001 AO PL 2101-2021- ALIQUOTAS CONTR PREVID DEVIDAS MUNIC AO REG PREVIDENCIA.pdf

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Parecer 067-CLJRF- Proc 133-2021 - PL 2103-2021 - Crédito Adcional Especial.pdf

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Parecer 068-CFAEO - Proc 133-2021 - PL 2103-2021 - Crédito Adcional Especial.pdf

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Parecer 069-CLJRF- Proc 146-2021 - PL 2109-2021 - Altera disp Lei 2.637-2021.pdf

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Parecer 070-CFAEO- Proc 146-2021 - PL 2109-2021 - Altera disp Lei 2.637-2021.pdf

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Parecer 071-CLJRF- Proc 132-2021 - PL 2.102-2021- REESTRUTURA O CONSELHO DA CIDADE CONCIDADE.pdf

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Parecer 072-CLJRF- Proc 124-2021 - PL 006-2021-Aluno Nota Dez.pdf

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Parecer 073-CLJRF- Proc 125-2021 - PL 007-2021- Institui o Progr Edu no Trâns nas esc da rede mun ensi.pdf

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Parecer 074-CLJRF- Proc 142-2021 - PL 2.105-2021- DOTAÇÃO Ipreaf.pdf

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Parecer 075-CLJRF- Proc 143-2021 - PL 2.106-2021- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1666-2008.pdf

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